Política de privacidade

Por meio da Política de Privacidade, a SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA informa que está
comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos
usuários conforme descrito abaixo. Ao se utilizar do Website e Plataforma Web, VOCÊ autoriza
que seus “Dados Pessoais”, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei
Federal n. 13.709/18, sejam coletados pela SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA e, nos casos listados
na presente Política de Privacidade, compartilhado com parceiros, autoridades, prestadores de
serviços, entre outros terceiros. A presente política estabelece como os dados são protegidos
nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e
eliminação. Para acessar o Website, você deverá ler atentamente e estar de acordo com esta
Política de Privacidade.

1. QUAIS AS DEFINIÇÕES DA LGPD VOCÊ PRECISA SABER?
   DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma
   pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade,
   fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
   DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial
   ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
   religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou
   biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
   TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
   USUÁRIO: pessoa física que interaja com a SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA em situações onde
   tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem
   em seu website, redes sociais, clientes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre
   outros.
   COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou
   dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que,
   durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em
   nome do Usuário. O uso de cookies permite que o Usuário, ao regressar a um website que já
   visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação
   (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes (aqueles que

permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão) ou
de sessão (aqueles que expiram quando o usuário fecha o navegador).
CONTROLADOR: empresa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de Dados
Pessoais, como a coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados dos titulares
de dados pessoais.
ENCARREGADO DE DADOS (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional
de Proteção de Dados.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública
direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições
relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade realizando o cumprimento da Lei
no 13.709/2018.
COLETA DE DADOS PESSOAIS: É através da coleta de dados que a SERVICE RAPIDE
TECNOLOGIA pode oferecer serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos
usuários.

2. QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTAMOS PARA RESGUARDAR OS SEUS DADOS
   PESSOAIS?
   A SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA considera relevante todo e qualquer dados pessoal
   compartilhado pelos Usuários, parceiros e terceiros, razão pela qual emprega todas as medidas
   e esforços comuns do mercado a fim de garantir a segurança de seus sistemas de guarda dos
   referidos Dados Pessoais, tais como, modernos instrumentos técnicos para manter seus Dados
   Pessoais seguros; transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura;
   utilização de sistema cujo acesso é controlado e segregado de acordo com as responsabilidade
   de cada colaborador; acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações que
   incluem uso de ferramentas de segurança; adoção de Políticas e Normas de Segurança,
   treinamentos e conscientização de colaboradores e acordos de confidencialidade. Porém, não
   podemos garantir que os seus Dados Pessoais não serão intercetados ou acessados
   impropriamente por meio de artifícios lícitos ou ilícitos. Por essa razão, armazenamos seus
   Dados Pessoais em banco de dados restrito, confidencial e sigiloso.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS E QUAL A FINALIDADE PARA COLETA E USO?
   A SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no
   08.313.923/0001-05 é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados
   Pessoais dos seus usuários (“Controlador”).
   Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para fins específicos, não podendo ter
   diferente tratamento posterior com outra finalidade
   A SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA, poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades
   abaixo elencadas:

Para a utilização dos dados pessoais são obedecidos os princípios exigidos pela LGPD, quais  sejam: finalidade (uso dos dados pessoais de forma específica), adequação (compatibilidade com as finalidades), necessidade (somente os dados necessários), livre acesso aos titulares (garantia dos titulares em consultarem sobre seus dados), qualidade dos dados (dados  atualizados e relevantes, de acordo com os propósitos de tratamento), transparência (informações claras sobre a realização do tratamento dos dados pessoais), segurança (utilização  de medidas de segurança, técnicas e administrativas para os dados pessoais de acessos não  autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação  ou difusão), prevenção (medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento  de dados pessoais), não discriminação (não utilização dos dados para fins discriminatórios  ilícitos ou abusivos), responsabilização (adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a  observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, a eficácia  dessas medidas). 

4. COMO ARMAZENAMOS OU TRANFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS 

Nós adotamos medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de  forma confidencial e segura. Entretanto, essas proteções não se aplicam a informações que você  tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais ou a terceiros. 

A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada  ou vendida para terceiros, seu uso e acesso são utilizados dentro dos propósitos das nossas  atividades podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial. Ainda, armazenamos seus  dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança, tanto técnicas  quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado, tratamento  inadequado ou ilícito. Seguindo protocolos e regulamentações para proteção dos seus dados  pessoais 

Haverá transferência internacional de dados pessoais, pois o armazenamento da base de dados  é fora do país (Virgínia – EUA) e nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação  vigente e nessa política de privacidade serão atendidos e adotadas as melhores práticas de  mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais; 

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS? 

O Titular dos Dados Pessoais poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção,  modificação, portabilidade (quando possível), eliminação, informações de compartilhamento e  acesso a seus Dados Pessoais, o que será analisado e ponderado pela SERVICE RAPIDE  TECNOLOGIA para a tomada das medidas necessárias. 

A SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA respeita e garante ao Titular a possibilidade de apresentação  de solicitações baseadas nos seguintes direitos: 

a) a confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais; 

b) o acesso aos Dados Pessoais; 

c) a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 

d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados Pessoais desnecessários, excessivos  ou tratados em desconformidade;

e) a portabilidade de seus dados Pessoais a outro fornecedor (quando possível) de serviço  ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; 

f) a eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular; 

g) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como  de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e 

h) a revogação do consentimento. 

Sempre que possível e for necessário, para cumprir obrigação legal, regulatória ou contratual,  os Dados Pessoais serão anonimizados antes do referido compartilhamento. 

Salvo manifestação expressa do Titular requerendo a eliminação, os Dados Pessoais poderão ser  retidos mesmo após o término de sua relação conosco, pelo tempo que for necessário para  atingir as finalidades visadas nesta Política de Privacidade, assim como para: 

a) o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; 

b) transferências a terceiros, nos termos da Lei; e 

c) para o uso exclusivo do Controlador, vedando seu acesso a terceiros. 

Nos termos da legislação aplicável, o TITULAR do dado poderá a qualquer tempo solicitar o  acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação  de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento,  exceto nos casos previstos em lei.  

Caso deseje exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail  dpo@servicerapide.com.br, que estaremos prontos para atender a sua solicitação, em um prazo máximo de 7 (sete) dias.  

Para tanto, poderemos solicitar algumas informações adicionais, que serão utilizadas  exclusivamente para fins de verificação da sua identidade e armazenadas por até 3 anos para o  caso de termos que comprovar que os direitos foram exercidos realmente por você. 

6. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS COM TERCEIROS? 

A SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA poderá transmitir os seus dados a terceiros quando tais  comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no  cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade  Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para  responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

Nós NÃO COMPARTILHAMOS seus dados com quaisquer outros terceiros e NÃO VENDEMOS  seus dados pessoais em qualquer hipótese. 

7. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS? 

Armazenaremos seus dados pessoais somente durante o período necessário para o  cumprimento das finalidades indicadas nesse Política de Privacidade. Sendo certo que a  qualquer momento você poderá exercer seus direitos, no entanto, os seus dados poderão 

continuar sendo armazenados conosco para eventual cumprimento de obrigações legais e/ou  regulatória. 

8. SOBRE A EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS: 

A SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA estruturou os Serviços para que os dados pessoais, sejam  mantidos enquanto existirem as finalidades descritas acima, para o cumprimento de  obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de nossos direitos. Além disso, os  dados pessoais poderão ser mantidos de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados  possam ser relacionados aos TITULARES, por períodos maiores. 

9. COMO UTILIZAMOS COOKIES 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seu dispositivo, quando  você visita as páginas da plataforma. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o  originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. 

Utilizamos cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e  necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e  serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.  

Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies da plataforma, certos serviços  da plataforma poderão não ter o funcionamento correto. 

10. RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS:  

A SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA possui um Encarregado pelo Tratamento dos dados pessoais,  que orienta a realização das atividades em conformidade com a LGPD, além de ser o  responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das  Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos através do “Formulário de Requisição de Direitos  do Titular de Dados Pessoais” ou através do e-mail dpo@servicerapide.com.br, direcionado ao  Encarregado José Roberto Luiz Júnior. 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os  direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política,  poderá acionar a SERVICE RAPIDE TECNOLOGIA através do e-mail acima mencionado. 

Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade  Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei. 

Sugerimos que verifiquem a versão atualizada desta Política de Privacidade sempre que  navegarem em nosso site. Contem conosco para mantê-los informados. 

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados, a qualquer momento e a nosso  exclusivo critério. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma 

alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a SERVICE  RAPIDE TECNOLOGIA, informará através de publicação no próprio site. 

12. LEI E FORO: 

Todo o contido nesta Política de Privacidade é regido e interpretado pelas Leis da República  Federativa do Brasil, ficando eleita a Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para  dirimir quaisquer controvérsias e disputas relacionadas, renunciando a qualquer outro foro, por  mais privilegiado que seja. 

Após a leitura das condições desta política, o USUÁRIO reconhece expressamente que leu e  entendeu os direitos, obrigações, condições da mesma e aceitando-a.